Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a

 Frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos

Candidatura ao Curso de Licenciatura em Enfermagem – 2010/2011

1. Por despacho do Presidente do Conselho de Direcção da Escola Superior de Enfermagem Santa Maria, adiante designada por ESEnfSM, de 28 de Abril de 2009 e nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março, previstas no n.º 5 do artigo 12.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis nº 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto e de acordo com Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas Avaliar Capacidade dos Maiores de 23 Anos, torna-se público, para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 2 do art. 3º do Decreto-Lei N.º 393-/99, de 2 de Outubro, a abertura de concurso especial de acesso e ingresso no ensino superior.

2- São abertas 6 vagas ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do art. 3º do Decreto-Lei N.º 393-/99, de 2 de Outubro, para inscrição e matricula no Curso de Licenciatura em Enfermagem a iniciar no ano lectivo de 2010/2011.

3 – Só são admitidos à inscrição e matricula no Curso de Licenciatura em Enfermagem, os candidatos aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos realizadas na ESEnfSM, conforme regulamento especifico.

4 – Para a seriação dos candidatos à inscrição e matrícula serão aplicados os seguintes critérios:

a) Classificação final das provas de avaliação da capacidade, por ordem decrescente;

b) Melhor nota na prova escrita de avaliação de conhecimentos, capacidade de expressão e motivações (P1);

c) Melhor nota na apreciação e discussão do currículo escolar e profissional (P2).

5 – Para efeitos da organização e da realização das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, será aplicado o Regulamento n.º 215/2009 de 22 de Maio, Diário da Republica, N.º 99, 2ª série, divulgado no átrio e na página da Internet da ESEnfSM, www.esenfsm.pt.

6 – A inscrição para a realização das provas é apresentada na secretaria pedagógica, mediante a entrega dos seguintes documentos:

a) Requerimento devidamente preenchido dirigido ao Presidente do Conselho de Direcção da ESEnfSM, segundo modelo da escola;

b) Documento comprovativo de aptidão, questionário individual de saúde dos pré-requisitos do grupo A, segundo modelo da escola;

c) Declaração, sob compromisso de honra, de que não é detentor de habilitações de acesso ao Curso de Licenciatura de Enfermagem, segundo modelo da escola;

d) Currículo escolar e profissional, devidamente assinado e datado de acordo com o modelo do Curriculum Vitae Europeu (CV Europass);

e) Fotocópia autenticada dos documentos que comprovem as habilitações e experiência profissional declaradas no Curriculum Vitae;

f) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade;

g) Fotocópia simples do Cartão de Contribuinte;

h) Comprovativo do pagamento de emolumentos.

7 – A Prova escrita, bem como, a Entrevista será realizada na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria, Travessa Antero de Quental, 173/175 – 4049-024 PORTO, conforme calendarização apresentada no ponto 12 deste regulamento.

8 – Serão liminarmente rejeitadas as candidaturas que não satisfaçam os requisitos supracitados.

9 – Pela inscrição nas provas é devido o pagamento de 100 euros de emolumentos.

10 – Pela candidatura à ESEnfSM é devido o pagamento de 150 euros de emolumentos.

11- Os restantes emolumentos, Taxas e propinas são os que vigoram para o ano lectivo 2010/2011.

11 – Documentos apresentados pelos candidatos não admitidos serão eliminados, caso não sejam solicitados até noventa (90) dias após o início do curso.

12 – Calendarização do processo de candidatura:

 (1) As provas P1 têm início às 10 horas; as provas P2 têm início às 14 horas.

Porto e Escola Superior Enfermagem Santa Maria, 19 de Março de 2010

Presidente do Conselho de Direcção

 Maria de Fátima Moreira Lopes Ferreira