Regime de Transferência e Reingresso

Candidatura ao Curso de Licenciatura em Enfermagem – 2010/2011

1. Por despacho do Presidente do Conselho de Direcção da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria, adiante designada por ESEnfSM, de 28 de Abril de 2009 e nos termos da Portaria nº 401/2007, de 5 de Abril, torna-se público, a abertura do concurso para a matricula e inscrição no Cursos de Licenciatura em Enfermagem, ao abrigo dos regimes de mudança de curso, transferência e reingresso no ensino superior.

2. São abertas 10 vagas para transferência ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril, para inscrição e matricula no Curso de Licenciatura em Enfermagem a iniciar no ano lectivo de 2010/2011.

a) O reingresso não está sujeito a limitações quantitativas;

b) As vagas sobrantes podem ser utilizadas, segundo deliberação do Conselho de Direcção, no regime geral.

3. Para efeitos do presente concurso será aplicado o Regulamento n.º 216/2009 de 22 de Maio, publicado no Diário da República, 2ªsérie, divulgado no átrio e na página da Internet da ESEnfSM, www.esenfsm.pt.

4. O processo de candidatura terá de ser instruído obrigatoriamente com:

- Requerimento de candidatura devidamente preenchido, em modelo próprio da escola;

- Declarar a não inscrição noutro curso de Ensino Superior;

- Fotocópia do bilhete de identidade;

- Fotocópia do cartão de contribuinte fiscal;

- Procuração, quando for caso disso;

- Ficha ENES, do ano em que se candidatou ao Ensino Superior;

- Comprovativo da aprovação nas especificas;

- Comprovativo do Curso de Ensino Secundário;

- Documento emitido pelas autoridades competentes do país, em valide que o curso é definido como superior pela legislação do país, se aplicável;

- Certificado do último estabelecimento de ensino superior onde esteve matriculado, referindo o último curso do ensino superior em que esteve inscrito e ano lectivo da última inscrição;

- Certificado de todas as disciplinas com aprovação e respectiva nota;

- Conteúdos programáticos e cargas horárias de todas as disciplinas com aprovação, devidamente autenticados;

- Plano de estudos do curso em causa;

- Comprovativo do pagamento dos respectivos emolumentos.

5. Os prazos do processo de candidatura são:

- Candidatura – até 10 de Setembro de 2010;

- Afixação de resultados – 24 de Setembro de 2010;

- Reclamações – 27 de Setembro de 2010;

- Apreciação/resposta das reclamações – 28 a 29 de Setembro de 2010;

- Matriculas e inscrição – 30 de Setembro e 1 de Outubro de 2010;

- Início do ano lectivo – 1 de Outubro de 2010.

6. Os emolumentos devidos pelo processo de candidatura a vagas para transferência de curso são de 75 euros, não sendo estes devolvidos em caso de não colocação ou desistência do candidato.

7. As candidaturas são válidas apenas para este ano lectivo.

8. Os originais dos processos dos candidatos não colocados (ou que desistirem da candidatura), poderão ser devolvidos, a pedido escrito dos interessados, até 90 (noventa) dias após a publicação dos resultados. Findo aquele prazo a Escola não se responsabiliza pela respectiva documentação.

9) No acto da matrícula, o candidato colocado tem obrigatoriamente que:

- Entregar Atestado Médico, emitido após a verificação da condição de Apto, na sequência da resposta ao Questionário Individual de Saúde;

- Apresentar Boletim de Vacinação, com vacina antitetânica e anti Hepatite B, actualizado;

- Entregar duas fotografias.

10) O Processo de candidatura tem por base o Regulamento dos Regimes de Mudança de curso, Transferência e Reingresso, sendo as dúvidas ou omissões resolvidas pelo Conselho de Direcção, que para o efeito, poderá ouvir os órgãos competentes.

Porto e Escola Superior Enfermagem Santa Maria, 19 de Março de 2010

Presidente do Conselho de Direcção

 Maria de Fátima Moreira Lopes Ferreira