EDITAL

Curso de Pós Licenciatura de

Especialização em Enfermagem Comunitária

1 – Ao abrigo do disposto no artigo 18º do Decreto Lei n.º 268/2002 de 13 de Março, por despacho do Presidente do Conselho de Direcção da Escola Superior Enfermagem Santa Maria, torna-se pública a abertura de concurso para candidatura à matricula e inscrição no curso em epígrafe, homologado pela Portaria n.º 353/2005 de 1 de Abril e alterado pela Portaria 494/2005 de 24 de Maio, para o ano lectivo de 2009-2011.

2 – Vagas – são colocadas a concurso 40 vagas, sendo 10 destinadas prioritariamente a candidatos oriundos das instituições com as quais a Escola celebrou protocolos de colaboração no âmbito da formação e 10 vagas destinadas a candidatos que desenvolvam a sua actividade profissional principal, com carácter de permanência, em instituições sediadas na área de influência da Escola. As restantes vagas revertem para o contingente geral.

a) O concurso é válido apenas para as vagas mencionadas no presente edital, caducando com o seu preenchimento.

b) O curso só funcionará com um mínimo de 25 alunos.

3 – As condições de inscrição a preencher são, cumulativamente as seguintes:

a)      Ser titular do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;

b)      Ser detentor do título profissional de enfermeiro;

c)      Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro.

4 – As candidaturas serão formuladas através de requerimento a apresentar dentro dos prazos previstos, contra recibo ou enviados pelo correio, recorrendo para o efeito a impresso próprio facultado pela Escola, dirigido ao Presidente do Conselho de Direcção, indicando o nome completo, a filiação, naturalidade e data de nascimento; estado civil; N.º do Bilhete de Identidade, data e serviço emissor; residência e contactos (telefone, telemóvel e e-mail); grau académico ou equivalente legal, com a respectiva classificação; Instituição onde desempenha funções; Cargo/função que desempenha; Categoria profissional.

5 – De acordo com o artigo 19º, n.º 3 da Portaria n.º 268/2002 de 13 de Março, o requerimento de candidatura terá que ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:  

a)      Fotocópia do Bilhete de Identidade;

b)      Fotocópia da cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válidos;

c)      Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem, ou equivalente legal, indicando a respectiva classificação final;

d)      Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro, nomeadamente na área da enfermagem Comunitária;

e)      Currículo profissional e académico do requerente, em impresso próprio a fornecer pela Escola (Modelo 108), deste fazendo constar os documentos comprovativos das declarações emitidas;

f)        4 Fotografias tipo passe;

5.1. – O júri pode solicitar aos candidatos a comprovação documental das declarações constantes no currículo.

6 – A não satisfação do disposto na legislação referida, bem como das condições de apresentação da candidatura, conduz à sua rejeição liminar.

7 – Seriação – os critérios gerais de seriação constam de documento próprio.

8 – Critérios de desempate

a) Maior pontuação obtida no item de tempo de serviço em Saúde Comunitária (anos/meses/dias);

a)      Maior pontuação na obtenção do grau de licenciado;

b)      Maior pontuação obtida no item colaborador contratado da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria.

9 – Prazos para o processo de candidatura são:

 Nota: Os prazos constantes do processo de concurso são indicativos, podendo ser alterados por razões supervenientes.

10 – As reclamações a apresentar devem ser dirigidas à Presidente do Conselho de Direcção da ESEnfSM.

11 – O preenchimento do modelo curricular 108 da ESEnfSM é da inteira responsabilidade do candidato. O seu incorrecto preenchimento leva à rejeição liminar da candidatura.

12 – Não serão devolvidos os emolumentos devidos ao processo em caso de desistência.

13 – Os documentos apresentados pelos candidatos não admitidos, serão eliminados, caso não sejam solicitados até 90 dias após o início do curso.

Nota: Os documentos poderão ser validados na Escola mediante apresentação dos originais.

A Presidente do Conselho de Direcção

Maria de Fátima Lopes Ferreira